Nessa noite de quinta-feira (01/10), a assessoria de
imprensa da TV Globo encaminhou Comunicado Oficial sobre o cancelamento do
debate presidencial. Segue na íntegra:
“A Globo recebeu há pouco duas notificações relacionadas à
realização do debate presidencial programado para esta noite, que interferem
nas regras previamente acordadas, e decidiu por seu cancelamento.
A primeira é assinada pela ministra Stella Aranha, do
Tribunal Superior Eleitoral, e atende a um pedido da coligação da candidatura
de Lula, do PT, à Presidência do Brasil. A decisão torna inválido o item das
regras do debate que trata de candidatos ausentes. A ata com as regras,
assinada por todos os partidos, inclusive o PT, determina que, em caso de
ausência do candidato, o púlpito reservado a ele seja mantido vazio no cenário,
com uma placa que o identifique. E que, numa das rodadas de tema livre do debate,
os candidatos presentes que assim desejarem formulem, em trinta segundos, o que
fariam ao candidato que não compareceu. A decisão da ministra Stella Aranha
proíbe o púlpito com o nome de Lula e a formulação das perguntas que seriam
feitas a ele.
A segunda notificação recebida pela Globo esta noite é de
uma decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal,
e atende a um pedido feito pelo partido Solidariedade a respeito da
participação no debate de Renan Santos, do Missão. As regras que estabelecem
que candidatos devem ser obrigatoriamente convidados para debates em rádio e TV
são determinadas por lei e reguladas por portaria do Tribunal Superior
Eleitoral: devem ser convidados obrigatoriamente os candidatos de partidos com
representação de pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional. Em
atendimento a essa regra, a Globo convidou para o debate os candidatos: Augusto
Cury, do Avante; Flavio Bolsonaro, do PL; Ronaldo Caiado, do PSD; e Lula, do
PT.
Uma outra decisão, do presidente do TSE, Kassio Nunes
Marques, na terça-feira, alterou entendimento do próprio TSE na contagem de
parlamentares no Congresso para fins de debate e decidiu que Romeu Zema, do
Novo, teria direito de participar do debate. E a decisão do ministro Gilmar
Mendes, do STF, proferida há pouco, determinou a participação do candidato
Renan Santos no debate, mesmo o Missão, partido de Renan, tendo apenas um
parlamentar no Congresso Nacional.
A Globo tem longa tradição na organização de debates
eleitorais. Nosso propósito é promover a discussão de ideias para o Brasil e
oferecer aos eleitores a oportunidade de comparar projetos. Nosso dever é o de
promover a democracia, mas as sucessivas decisões judiciais tomadas momentos
antes da realização do debate causam insegurança jurídica e representam uma
interferência indevida na liberdade que os veículos de imprensa têm de
organizar os debates eleitorais. Por essa razão, a Globo decidiu cancelar o debate
desta noite. No horário, será exibido o capítulo inédito da novela Quem Ama
Cuida”.