O secretário da Secretaria de Soluções Consensuais e
Prevenção de Conflitos do TCU (Secex Consenso), Nicola Khoury, prevê o
encaminhamento de mais três casos até o fim deste ano: a repactuação dos
contratos de usinas termelétricas da Eneva no Maranhão e no Amazonas; o
contrato de locação do edifício-sede da ANTT; e uma controvérsia entre a ANP e
um consórcio formado por Petrobras, Shell e Petrogal em torno das participações
especiais de um bloco de petróleo na Bacia de Santos. A declaração foi dada em
entrevista ao Conexão Infra, programa que exibido no CNN Money, na última quinta-feira
(24), às 19h45.
Criada no fim de 2022, a Secex Consenso já analisou 39
processos em quase quatro anos de existência, promovendo acordos de bilhões de
reais em ativos como usinas termelétricas, rodovias e aeroportos. Outros dois
casos, ainda em exame de admissibilidade, foram levados à secretaria: a
prorrogação de autorizações na faixa de radiofrequência de 850 MHz e o contrato
da usina termelétrica de Rio Grande.
Khoury defendeu o consensualismo como solução para
desequilíbrios contratuais e argumentou que o "risco moral" de
repactuar contratos tem sido minimizado por leilões com maior concorrência,
como os da Fernão Dias e do Galeão, com disputa intensa pelo ativo renegociado.
Segundo Khoury, o principal entrave para o sucesso dos
acordos é o "excesso de autoconfiança" das partes envolvidas. Ele
afirma que tanto agentes públicos quanto privados costumam insistir na
judicialização por acreditarem que obterão um resultado mais favorável na
Justiça.